Política de privacidade

1.- INFORMAÇÕES GERAIS

A presente “Política de Privacidade e de Proteção de Dados” tem por objetivo divulgar as condições que regem a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pela nossa empresa, a fim de salvaguardar os seus direitos fundamentais, a sua honra e as suas liberdades, em conformidade com a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.

Em conformidade com esta regulamentação, informamo-lo de todos os pormenores que lhe interessam sobre a forma como realizamos estes processos, para que fins, que outras entidades podem ter acesso aos seus dados e quais são os seus direitos.

2.- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Quem recolhe e processa os seus dados?

O responsável pelo tratamento de dados é a pessoa singular ou colectiva, de natureza pública ou privada, ou o organismo administrativo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; no caso de as finalidades e os meios de tratamento serem determinados pela legislação da União Europeia ou do Estado-Membro espanhol.

Neste caso, os nossos dados de identificação são:

• Responsável pelo tratamento dos dados: R T ESPINAR, S.L.,
• CIF: ESB58468992
• Endereço: Avenida del Vallès, 322, Polígono Industrial “Els Bellots”, 08227, Terrassa (Barcelona).
• Telefone: 937830720

3.- OBJECTIVO DO TRATAMENTO

Nalguns casos, precisamos do seu consentimento para recolher e processar os seus dados pessoais, pelo que aqui estão as utilizações e finalidades pretendidas.

• Comunicações: Publicidade e comunicação das actividades

• Consultas e pedidos de informação: dê uma resposta ao pedido efectuado.

• Candidaturas a emprego: Participe nos processos de seleção da empresa.

• Clientes e fornecedores: gerir a relação comercial.

• Contactos com clientes e fornecedores: mantenha relações comerciais com as suas organizações.

4.- LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO

A recolha e o tratamento dos seus dados são sempre legitimados por uma ou mais bases jurídicas, que são indicadas a seguir:

• Comunicações: no caso dos clientes, um interesse legítimo de marketing direto (Art. 21.2 Lei 34/2002) No caso de potenciais clientes, o consentimento explícito do titular dos dados (Art. 21.1 Lei 34/2002).

• Consultas e pedidos de informação: Um interesse legítimo de serviço ao cliente e/ou partes interessadas.

• Candidaturas a emprego: consentimento explícito da pessoa em causa

• Clientes e fornecedores: cumprimento dos contratos.

• Pessoas de contacto de Clientes e Fornecedores: Um interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (Art. 19 LOPDyGDD).

Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

5.- ORIGEM E TIPOS DE DADOS TRATADOS

De onde obtivemos os seus dados?

Pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal.

Que tipos de dados recolhemos e processamos?

• Dados de identificação.

• Endereço de correio eletrónico.

• Endereço postal.

• NIF / NIE / Passaporte.

• Nome e apelido.

• Telefone.

Além disso, são processados os dados de emprego dos candidatos a emprego e os dados académicos descritos no curriculum vitae.

No caso de clientes e fornecedores, pessoas singulares, serão também processados os dados bancários (número de conta bancária).

6.- PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Utilizamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades acima indicadas, podendo retirar o consentimento dado em qualquer altura, exceto se existir uma obrigação ou requisito legal e, em qualquer caso:

• Dados de comunicações comerciais: Serão tratados até que o interessado manifeste o contrário.

• Dados de consultas e pedidos de informação: Conservamo-los durante 1 ano a partir do momento em que o pedido de informação foi efectuado.

• Dados do candidato a emprego: Conservamo-los durante 1 ano após a apresentação do CV.

• Dados de clientes e fornecedores: Durante a vigência da relação contratual e até 6 anos, em conformidade com o artigo 30º do Código Comercial.

Dados das pessoas de contacto dos clientes e/ou fornecedores: Durante a vigência da relação contratual e até 6 anos, de acordo com o artigo 30º do Código Comercial.

7.- MEDIDAS DE SEGURANÇA

O que é que fazemos para garantir a privacidade dos seus dados?

A nossa empresa adopta as medidas organizativas e técnicas necessárias para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados, para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em função do estado da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que estão expostos.

Entre outras, destacam-se as seguintes medidas:

• Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de processamento.
• Restabelecer rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico.
• Verificar, avaliar e apreciar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas aplicadas para garantir a segurança do tratamento.
• Pseudonimizar e encriptar dados pessoais, no caso de dados sensíveis.

8.- DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS

Informamo-lo de que não comunicamos os seus dados a empresas terceiras, nem transferimos os seus dados pessoais para fora da União Europeia.

9.- DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS

A legislação atual em matéria de proteção de dados confere-lhe uma série de direitos em relação à utilização que fazemos dos seus dados. Todos e cada um dos seus direitos são unipessoais e intransmissíveis, ou seja, só podem ser exercidos pela pessoa em causa, sob reserva de verificação da sua identidade.

Os seus direitos são os seguintes:

Acesso – A pessoa em causa tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados, bem como informações pormenorizadas sobre determinados aspectos do tratamento em curso.

Retificação: A pessoa em causa tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito ou de completar os dados pessoais incompletos.

Apagamento: A pessoa em causa tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; em qualquer caso, o apagamento está sujeito aos limites estabelecidos na norma regulamentar.

Limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Oposição ao tratamento: Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, as pessoas interessadas podem opor-se ao tratamento dos seus dados. A R T ESPINAR, S.L. deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos, imperativos, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Direito à portabilidade dos dados – ou seja, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, e de os transferir para outro responsável pelo tratamento.

Direito de RETIRAR o seu consentimento em qualquer altura

Direito de apresentar uma RECLAMAÇÃO em matéria de proteção de dados à Autoridade de Controlo: Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos).

Como pode exercer os seus direitos em relação aos seus dados?

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade, oposição, limitação do tratamento e retirada do seu consentimento, pode dirigir-se por escrito à R T ESPINAR, S.L., Avenida del Vallès, 322, Polígono Industrial “Els Bellots”, 08227 Terrassa (Barcelona) ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para rgpd@raypa.com, anexando, em qualquer caso, uma cópia do seu bilhete de identidade, passaporte ou documento equivalente que o identifique.

Como pode apresentar uma queixa?

Para além dos seus direitos, se considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente, cujos contactos são indicados abaixo:

• Agência Espanhola de Proteção de Dados
• Endereço: C/. Jorge Juan, 6.
• Código postal: 28001
• Cidade: Madrid
• País: Espanha
• Correio eletrónico: info@agpd.es
• Telefone: 912663517
• Web: www.agpd.es